O dono é obrigado a atender ao recall? O que mudou desde 2021
Por Ítalo Menezes · Publicado em · Atualizado em
Resposta rápida: quem carrega o dever maior é o fabricante. O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) determina que a empresa que descobre um risco num produto já vendido avise o público, convoque os donos e conserte o defeito.
A explicação longa pesa mais no dia a dia, porque desde 2021 ignorar uma convocação passou a ter efeito concreto para quem é dono do carro. Consertar o defeito segue sendo um direito de quem comprou, só que um direito esquecido pode travar a rotina do veículo. Entender como a regra funciona evita surpresa na hora de regularizar o carro ou de vendê-lo.
Sem custo e sem prazo de validade
Peça e mão de obra do recall são gratuitas, mesmo que o carro esteja fora da garantia há anos. Nenhuma concessionária pode cobrar taxa de diagnóstico, de deslocamento ou de qualquer outra natureza para executar o reparo previsto numa campanha. Se alguém exigir pagamento, vale registrar a recusa por escrito e procurar outro ponto da rede.
O direito também não expira. Ele acompanha o chassi, e por isso vale para quem é dono hoje, seja o primeiro, o terceiro ou o quinto proprietário daquele carro.
A carta de convocação costuma trazer uma data, mas essa data existe para organizar a agenda das oficinas e o estoque de peças. Passado o período indicado, o conserto continua devido.
O que mudou em 2021
A Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, acrescentou dois parágrafos ao artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro. Com a mudança, a campanha que não for atendida em até um ano da comunicação passa a constar do documento anual do veículo.
Com a anotação feita, a regularização do ano passa a exigir a prova de que o conserto foi executado. Uma lei posterior, a 14.229/2021, restringiu a exigência às campanhas abertas a partir de outubro de 2019.
Na prática, o dono que recebeu a carta, guardou na gaveta e esqueceu pode descobrir a pendência só no momento de regularizar o carro, com o calendário já correndo. Resolver antes evita a correria de conseguir vaga numa concessionária às pressas.
O efeito prático é que o recall segue sendo um direito, mas agora também pode segurar o documento anual. E a regra não diferencia defeito leve de defeito grave: qualquer campanha pendente entra na mesma conta.
Onde conferir se o carro foi convocado
Quem identifica o carro numa campanha é o chassi, ou VIN, uma sequência de 17 caracteres. Ele aparece no documento do veículo, gravado no motor e numa etiqueta presa à coluna da porta. Os sites dos fabricantes e os canais públicos de defesa do consumidor trabalham com esse número.
Informar só modelo e ano não resolve, porque cada campanha atinge faixas específicas de número de série. Dois carros iguais, fabricados no mesmo ano, podem estar em situações diferentes. Vale repetir a consulta uma vez por ano, já que novas campanhas podem ser abertas para modelos antigos a qualquer momento.
Por que tanta gente deixa passar
Há três motivos frequentes. A carta chega e é confundida com propaganda. O cadastro fica desatualizado depois de uma revenda, e a convocação vai parar na casa de quem já vendeu o carro. Ou o defeito não dá sinal algum, e o reparo não parece urgente.
O segundo motivo pesa sobre quem compra de segunda mão, que raramente recebe carta alguma. O terceiro é o mais arriscado: defeito de recall costuma ser latente e só se manifesta numa situação-limite, como o pré-tensionador do cinto de segurança, que só é exigido de verdade numa colisão.
Recall, revisão e garantia são coisas diferentes
Revisão é manutenção programada, paga pelo dono. A garantia, por sua vez, protege contra falha de fabricação por um período fixado em contrato. Recall é uma campanha de segurança sem custo e sem prazo, que independe da garantia e continua valendo depois que ela termina.
Por isso, fazer as revisões numa oficina independente não tira o direito ao recall. Também não importa se as revisões atrasaram ou se o carro já passou por outros donos: a campanha vale para o carro, e não para o histórico de onde ele foi mantido.
Na compra de um usado
Consultar o chassi antes de fechar negócio leva pouco tempo. Uma pendência não impede a compra, mas convém resolvê-la antes do próximo documento anual, para não ser surpreendido. Na conversa com o vendedor, pergunte diretamente se há campanhas abertas e peça para ver as ordens de serviço das que já foram feitas.
A pendência também revela algo sobre o dono anterior: quem ignorou uma convocação sem custo provavelmente descuidou de outras coisas que não aparecem numa olhada rápida.
Para fazer o reparo, basta procurar a rede autorizada da marca levando o documento do veículo e um documento de identificação. Como o recall segue o chassi, e não o estado de registro, ele pode ser feito em qualquer concessionária do país. No interior do Ceará, a espera por uma vaga costuma ser menor do que nas lojas de Fortaleza.
Depois do conserto, guarde a ordem de serviço. Ela é a prova de que a campanha foi atendida e evita discussão numa revenda futura.
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